Termos & Condições de Utilização

1. Objeto

Os presentes termos regulam o acesso e a utilização do sítio catechsolutions.pt, propriedade de Carlos Eduardo Ribeiro Cunha, NIF 227702875, com sede em R. das Uchas, n.º 1, 3720-619 São Roque, Oliveira de Azeméis (adiante "CA Tech Solutions"). A utilização do sítio implica a aceitação integral destes termos.

2. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do sítio — incluindo textos, gráficos, logótipos, código, mockups, ilustrações e design — é propriedade da CA Tech Solutions ou dos seus licenciadores e está protegido pela legislação portuguesa e internacional aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade industrial. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e por escrito.

3. Utilização permitida

O utilizador compromete-se a utilizar o sítio em conformidade com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública, abstendo-se de qualquer conduta que possa afetar a integridade, disponibilidade ou segurança do sítio ou de terceiros.

4. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

A informação disponibilizada tem natureza meramente informativa. A CA Tech Solutions envida os melhores esforços para manter o conteúdo atualizado e correto, mas não garante a inexistência de erros ou interrupções no acesso ao sítio. Na máxima medida permitida por lei, declina qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do sítio.

5. Ligações para sítios externos

O sítio pode conter ligações para sítios de terceiros. A CA Tech Solutions não é responsável pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas desses sítios.

6. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do sítio é regido pela nossa Política de Privacidade.

7. Alterações

A CA Tech Solutions reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no sítio.

8. Lei aplicável e foro

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede da CA Tech Solutions, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da aplicação das normas imperativas de defesa do consumidor.

9. Resolução alternativa de litígios (consumidores)

Em caso de litígio, os consumidores podem recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha disponível em ec.europa.eu/consumers/odr, ou às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.